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REQ 4744/2012 => PL 211/2011 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
27/03/2012

Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 211/2011, que "Dá nova redação ao art. 1.361, §1.º, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2012 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 211, de 2011, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4744/2012, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 211/2011, que "Dá nova redação ao art. 1.361, §1.º, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil"". Inteiro teor
27/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/03/2012
04/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 211, de 2011, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
04/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/2012
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