PLP 574/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
19/05/2010
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.
Dados Complementares:
Inclui municípios de Pernambuco e Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/05/2010 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
01/07/2011
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor
06/07/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/05/2015
- Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
14/10/2015 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2010 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/06/2010 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/01/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
01/07/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/07/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/07/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/12/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
02/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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