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REQ 6816/2010 => PL 6716/2009 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Jovair Arantes - PTB/GO

Apresentação
11/05/2010

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6.716, de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2010 Indefiro a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 6.816/10, vez que a tramitação conjunta foi promovida nos termos do art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de o PL n. 6.716/09 ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo, medida também contemplada pelo PL n. 6.961/10, ao tratar da reorganização dos serviços aéreos utilizando o instituto da autorização. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 26/05/10 PÁG 23157 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 6.816/10, vez que a tramitação conjunta foi promovida nos termos do art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de o PL n. 6.716/09 ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo, medida também contemplada pelo PL n. 6.961/10, ao tratar da reorganização dos serviços aéreos utilizando o instituto da autorização. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 26/05/10 PÁG 23157 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6816/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6.716, de 2009". Inteiro teor
25/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 6.816/10, vez que a tramitação conjunta foi promovida nos termos do art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de o PL n. 6.716/09 ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo, medida também contemplada pelo PL n. 6.961/10, ao tratar da reorganização dos serviços aéreos utilizando o instituto da autorização. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 26/05/10 PÁG 23157 COL 02. Inteiro teor
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