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REQ 6346/2010 => MPV 472/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Kaefer - PSDB/PR

Apresentação
02/03/2010

Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 79 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2010 Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.346/10, vez que a decisão desta Presidência, que indeferiu liminarmente a Emenda n. 79, apresentada à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD 05 03 10 PAG 6271 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.346/10, vez que a decisão desta Presidência, que indeferiu liminarmente a Emenda n. 79, apresentada à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD 05 03 10 PAG 6271 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6346/2010, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que requer "PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 79 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009".
    Inteiro teor
04/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.346/10, vez que a decisão desta Presidência, que indeferiu liminarmente a Emenda n. 79, apresentada à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
    DCD 05 03 10 PAG 6271 COL 01. Inteiro teor
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