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REQ 6237/2010 => PL 4361/2004 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente" (disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil).

Apresentação
10/02/2010

Ementa
Solicita alteração do nome da Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2010 A Comissão Especial foi constituída nos termos do art. 34, II do RICD, isto é, para pronunciar-se sobre o PL 4.361, de 2004, que contém matéria da competência de mais de três Comissões Permanentes. Sendo assim, não se pode alterar o seu nome, que está atrelado à própria ementa do Projeto, definida pelo seu autor. INDEFIRO, pois, o requerimento. Oficie-se ao requerente. Publique-se.
DCD 24/02/10 PAG 4166 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
A Comissão Especial foi constituída nos termos do art. 34, II do RICD, isto é, para pronunciar-se sobre o PL 4.361, de 2004, que contém matéria da competência de mais de três Comissões Permanentes. Sendo assim, não se pode alterar o seu nome, que está atrelado à própria ementa do Projeto, definida pelo seu autor. INDEFIRO, pois, o requerimento. Oficie-se ao requerente. Publique-se.
DCD 24/02/10 PAG 4166 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6237/2010, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente" (disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil), que "solicita alteração do nome da Comissão". Inteiro teor
23/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • A Comissão Especial foi constituída nos termos do art. 34, II do RICD, isto é, para pronunciar-se sobre o PL 4.361, de 2004, que contém matéria da competência de mais de três Comissões Permanentes. Sendo assim, não se pode alterar o seu nome, que está atrelado à própria ementa do Projeto, definida pelo seu autor. INDEFIRO, pois, o requerimento. Oficie-se ao requerente. Publique-se.
    DCD 24/02/10 PAG 4166 COL 01. Inteiro teor
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