REC 333/2009 => MPV 470/2009
Inteiro teor
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Zarattini - PT/SP
Apresentação
25/11/2009
Ementa
Pela rejeição do indeferimento liminar da Emenda no 42 à MP 470/09, contido no Despacho exarado para as emendas apresentadas à referida Medida Provisória, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/11/2009 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 125, in fine, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 01/12/09 PÁG 67688 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
Retirado pelo autor o Recurso. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/12/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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