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REQ 5883/2009 => PEC 153/2003 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
17/11/2009

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003 que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
24/02/2010 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL ( PEC15303 )
Aprovado requerimento do Sr. Maurício Rands que propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5883/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer a realização de gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003 que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
23/02/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL ( PEC15303 )

  • Apresentação do REQ 1/2010 PEC15303, pelo Dep. Maurício Rands, que "propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal." Inteiro teor
24/02/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL ( PEC15303 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Maurício Rands que propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal.
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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