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REQ 5796/2009 => PEC 417/2009 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
William Woo - PSDB/SP

Apresentação
28/10/2009

Ementa
Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 417, de 2009, que "Altera os arts. 34, 35, 167 e acrescenta o § 4º ao art. 217 da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos do desporto" da Proposta de Emenda à Constituição n.º 175, de 2007 que "Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2009 Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se. DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se. DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5796/2009 pelo Deputado William Woo (PSDB-SP), que requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 417, de 2009, que "Altera os arts. 34, 35, 167 e acrescenta o § 4º ao art. 217 da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos do desporto" da Proposta de Emenda à Constituição n.º 175, de 2007 que "Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte."
    Inteiro teor
11/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se. DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01. Inteiro teor
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