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REQ 5758/2009 => PLP 221/2004 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - DEM/SP

Apresentação
27/10/2009

Ementa
Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2004, seja remetido ao Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2009 Assinalo o prazo adicional de dez sessões para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se sobre o PLP 221/04, esgotado o qual a proposição deverá ser transferida à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. DCD de 10/11/09 PAG 62547 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Assinalo o prazo adicional de dez sessões para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se sobre o PLP 221/04, esgotado o qual a proposição deverá ser transferida à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. DCD de 10/11/09 PAG 62547 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5758/2009, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2004, seja remetido ao Plenário. Inteiro teor
09/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Assinalo o prazo adicional de dez sessões para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se sobre o PLP 221/04, esgotado o qual a proposição deverá ser transferida à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. DCD de 10/11/09 PAG 62547 COL 01. Inteiro teor
17/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6111/2009, pelo Dep. Guilherme Campos, que "requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 5.758, de 2009." Inteiro teor
07/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 6111/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Encaminhe-se a proposição à deliberação do Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD, considerando o esgotamento do prazo adicional concedido por esta Presidência para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciasse sobre o PLP n. 221/04, nos termos aposto ao Requerimento n. 5758/09. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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