PL 6118/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Dados Complementares:
Utiliza como critério de desempate a filiação partidária mais antiga para as eleições proporcionais, bem como para definição dos suplentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/10/2009 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 6118/2009 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/04/2011
- Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
16/11/2011 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|