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PL 5702/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria.

Apresentação
05/08/2009

Ementa
Estabelece medidas de estímulo transitório ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Autoriza o aproveitamento dos créditos do Pis/Pasep e Cofins na aquisição de bens de capital classificados nos capítulos 84 e 85 da TIPI, destinados à produção ou à fabricação de produtos de depreciação acelerada, para cálculo do Imposto de Renda e da CSLL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/08/2009	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
25/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45274 COL 02. Inteiro teor
27/08/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
24/09/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
08/04/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Albano Franco (PSDB-SE), que: "Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (pendente de análise)". Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/04/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Armando Monteiro (PTB-PE). Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
01/06/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor