REQ 105/2009 CCJC => PL 5139/2009
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/05/2009
Ementa
Requer realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de entidades e instituições para debater o Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Audiência Pública realizada em 18/06/2009. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 03/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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