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SUG 137/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul

Apresentação
07/05/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que cada unidade de atendimento de uma mesma instituição deverá comprovar a disponibilização de no mínimo 60% (sessenta por cento) de sua capacidade para atendimento pelo SUS, para fins de recebimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2016 Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada. Encaminhada ao CEDI/COARQ, por meio da Guia 001/2016.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2009

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 137/2009 CLP, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que "sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências." Inteiro teor
20/05/2009

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
19/08/2009

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Nazareno Fonteles Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição. Inteiro teor
16/12/2009

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
22/12/2009

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
20/01/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/10/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
19/12/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição. Inteiro teor
21/03/2012

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
21/03/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
15/05/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/05/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
16/04/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/04/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
03/06/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
08/07/2015

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/03/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada. Encaminhada ao CEDI/COARQ, por meio da Guia 001/2016.
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Sessões e Reuniões
  • 08/07/2015 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/06/2015 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/03/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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