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PL 5932/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Paulo Cunha - PT/SP

Apresentação
12/12/2001

Ementa
Estabelece o peso máximo para o saco de cimento.

Dados Complementares:
Fixa o peso máximo em 25 kg (vinte e cinco quilogramas).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 15/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 06/10/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007) 17/05/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) 24/10/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Paulo
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
12/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

12/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
13/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Diniz
14/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz
12/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Emerson Kapaz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Antônio do Valle
04/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Antônio do Valle
  • Parecer do Vencedor, Dep. Antônio do Valle, pela rejeição. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 19/12/02 PAG 56798 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 1189/03
25/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel
03/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela rejeição. Inteiro teor
21/06/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 131 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01 Inteiro teor
16/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2154/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento das proposições: PL 5932/2001, PL 4448/2001, PL 1975/1999, PL 902/1999, PL 341/1999, PL 4191/1998, PL 3141/1997 e PL 3070/1997". Inteiro teor
20/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2154/2011. Inteiro teor
21/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
28/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6886/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.715, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, e posterior apensamento ao Projeto de Lei nº 5.932, de 2001". Inteiro teor
04/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Foi indeferido o REQ n. 6.886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.886/2013, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alíneas a e b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), tendo em vista que a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.715/2012 e n. 5.746/2005 se deu nos moldes regimentais e que há impedimento regimental para a apensação do Projeto de Lei n. 4.715/2012 ao Projeto de Lei n. 5.932/2001, pois este tramita sujeito à hipótese do art. 24, inciso II, do RICD e já recebeu o pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
08/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 21/06/2006 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas