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REC 240/2009 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
09/02/2009

Ementa
Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2009 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Antonio Carlos Pannunzio, Indio da Costa, Marcelo Itagiba, Edson Aparecido, José Genoíno e Ricardo Tripoli, apresentaram votos em separado os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Pastor Manoel Ferreira.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 240/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores)." Inteiro teor
11/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/09 PÁG 3845 COL 02. Inteiro teor
12/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Jefferson Campos, Pastor Manoel Ferreira e Wolney Queiroz.
  • Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira, José Carlos Aleluia e Antonio Carlos Biscaia. Mantidas as inscrições dos Deputados Jefferson Campos, Vicente Arruda, Roberto Magalhães, João Campos, Arnaldo Faria de Sá, Gonzaga Patriota, Eduardo Cunha, Mário Heringer e Paes Landim.
26/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Durante apreciação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelos Deputados Roberto Magalhães e Indio da Costa, a reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
01/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Antonio Carlos Pannunzio, Indio da Costa, Marcelo Itagiba, Edson Aparecido, José Genoíno e Ricardo Tripoli, apresentaram votos em separado os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Pastor Manoel Ferreira.
01/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 66/2009-CCJC.
02/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/04/09, PÁG 11874 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4975/2009, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG) que requer a votação no plenário do recurso 240 de 2009. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4986/2009, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira, que "solicita a inclusão do Recurso 240/2009, na Ordem do Dia." Inteiro teor
17/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5036/2009, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que solicita a inclusão do Recurso 240/2009, na Ordem do Dia. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 5039/2009, pelo Dep. José Rocha, que "solicita a inclusão do Recurso nº 240/2009, na Ordem do Dia.
    " Inteiro teor
23/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5070/2009, pelo Dep. Eduardo Valverde, que " requer nos termos regimentais, que se coloque na ordem do dia o REC 240 para deliberação de Plenário." Inteiro teor
24/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5080/2009, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que solicita a inclusão do Recurso 240/2009, na Ordem do Dia. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5082/2009, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso 240/2009, na Pauta do Plenário. Inteiro teor
30/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5101/2009, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso 240/2009, na Pauta do Plenário. Inteiro teor
07/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5134/2009 pelo Deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) que requer inclusão no Ordem do dia do Recurso n 240 de 2009, de autoria do Deputado Arnaldo faria de Sá Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5135/2009 pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que requer, nos precisos termos do art. 95 , § 8, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o julgamento imediato do recurso n.º 240/2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5137/2009 pelo Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) que requer, nos precisos termos do art. 95, § 8, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o julgamento imediato do recurso n.º 240/2009". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 01/04/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões