| PRL 1 CCJC => REC 240/2009 |
Parecer do Relator |
24/03/2009 |
Flávio Dino |
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => REC 240/2009 |
Voto em Separado |
31/03/2009 |
Antonio Carlos Biscaia |
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores)
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => REC 240/2009 |
Voto em Separado |
31/03/2009 |
Pastor Manoel Ferreira |
Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores).
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => REC 240/2009 |
Parecer de Comissão |
01/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Antonio Carlos Pannunzio, Indio da Costa, Marcelo Itagiba, Edson Aparecido, José Genoíno e Ricardo Tripoli, apresentaram votos em separado os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Pastor Manoel Ferreira..
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento.
Inteiro teor
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