PDC 1352/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 539/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
18/12/2008
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/01/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 608/2009. DOU 03/09/09 PÁG 02 COL 02. DCD de 03/09/09 PÁG 46661 COL 01. |
29/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
14/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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22/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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19/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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