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PL 3621/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Souza - PP/AM

Apresentação
25/06/2008

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Biodiversidade da Amazônia.

Dados Complementares:
No centro geodésico Águas/Florestas que fica em Tefé, Estado do Amazonas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/11/2010	Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.621/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)	12/08/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)	18/08/2009

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/06/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM). Inteiro teor
02/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/07/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31500 COL 02. Inteiro teor
07/07/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
06/08/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
11/08/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)
27/08/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
17/07/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37691 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/08/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA)
17/08/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
15/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
13/07/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
10/11/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
22/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
23/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À SGM o Ofício 273/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação este. Inteiro teor
29/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.621/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
01/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT o Ofício n.º 1760/10/SGM/P, de 29/11/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 3.621/08.
15/12/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 275/2011, pelo Dep. Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-275/2011. Inteiro teor
11/04/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
18/11/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
30/11/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
01/12/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
07/12/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
03/04/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/05/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/05/12 PÁG 19738 COL 02, Letra B. Inteiro teor
31/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2012).
14/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 16/06/12 PÁG 22069 COL 01. Inteiro teor
25/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor

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23/05/2012 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
16/05/2012 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
10/11/2010 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes