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PFC 44/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Moreira Mendes - PPS/RO

Apresentação
10/06/2008

Ementa
Propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2008 À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Inteiro teor
17/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28523 COL 02. Inteiro teor
20/06/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
01/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
05/08/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/01/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
13/03/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Pizzatto Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
16/03/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Pizzatto Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
25/03/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Zé Geraldo.
30/03/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • OFTP Nº 027/2009 ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de documentos sobre fiscalização no Bioma Araucárias; fiscalização em andamento no sul do Paraná; atividades para cumprir a Lei da Mata Atlântica nos Estados de SP, PR, SC e RS; cópia dos processos sobre espécies ameaçadas de extinção da flora e da fauna.
  • OFTP Nº 028/2009 ao Pres. BNDES, solicitando envio de informações sobre PMFS - Planos de Manejo Florestal Sustentado.
01/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • OFTP Nº 034/2009 ao Pres. BNDES, solicitando a relação de toda aplicação do Fundo da Amazônia.
  • OFTP Nº 033/2009 ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de informações sobre o programa ARPA; lotação de funcionários do MMA, IBAMA e ICMbio; Mata Atlântica no Estado do Piauí, UCs nos Estados do PR e SC; e situação de UCS que se sobrepõem a áreas indígenas.
13/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebido Ofício 312/2009 - BNDES GP, encaminhando o Memo AMA/SUP 009/09, com as informações pertinentes solicitadas no OFTP nº 034/2009.
15/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • OFTP Nº 054/2009 ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de documentos relativos à vistoria no Frigorifíco BERTIN S/A..
25/05/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • OFTP Nº 74/2009 ao Pres. IBAMA, solicitando determinar à equipe responsável pelas fiscalizações daquele Instituto,a prestação das informações necessárias sobre as ações de fiscalização na região sul do Paraná e reiterando o envio das informações solicitadas por meio do OFTP nº 028/2009.
  • OFTP Nº 75/2009, à Procuradoria da República no Estado do Paraná e ao Procurador da República em União da Vitória, PR, solicitando intervenção da Procuradoria na Operação "Angust-folia".
03/06/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • OFTP Nº 79/2009, ao Pres. TCU, solicitando indicação de técnico para assessorar a CMADS e a abertura de processo investigatório sobre denúncias do jornal "O Estado de S.Paulo" de 31/05/09, a respeito de irregularidades no leilão do chamado "Boi Pirata".
  • OFT Nº 89/2009, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, solicitando que as informações solicitadas ao Sup. da Polícia Federal/PR, por meio do OFÍCIO GAB.N. 040/2009, sejam fornecidas no prazo de 10 dias.
  • OFTP Nº 84/2009 ao Pres. ANATEL, solicitando informações sobre falhas no sistema de telefonia celular em União da Vitória, PR e em outros municípios da região.
  • OFTP Nº 83/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando informações sobre vazamento radioativo na usina Angra 2.
  • OFTP Nº 082/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando informações sobre enchentes e inundações, na região nordesteespecialmente sobre o rompimento da barragem de Algodões I, Piauí.
  • OFTP Nº 81/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de documentação de delegação de licenciamento ambiental de grandes obras para Estados da Federação.
  • OFTP Nº 80/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando resposta aos ofícios OFTP nºs 28, 33 e 59/2009.
12/06/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebido Ofício nº 406/2009/ASPAR/GM/MMA, encaminhando documentos e CD-Rom, atendendo ao OFTP nº 33/2009.
23/08/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
17/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7566/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/2008 do Sr. Moreira Mendes". Inteiro teor
24/04/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, devido a apresentação de requerimento de retirada da matéria à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pelo autor.
24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 7566/13: "Encaminhe-se à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450, de 2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente, atendidos os requisitos do caput do art. 104 do Regimento Interno, deferir tal solicitação. Publique-se. Oficie-se."
29/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS cópia do REQ 7566/13
21/06/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP, em virtude da aprovação do Requerimento nº 233/2013, do Sr. Moreira Mendes, que requeria a retirada de tramitação da PFC, na Reunião Deliberativa Oridnária, realizada em 12/06/2013.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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