Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4375/2009, pelo Dep. Roberto Alves, que "requer a desapensação do PL-3.097, de 2008, ao PL-4.691, de 2009". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revisto o despacho aposto no REQ 4375/09, com o seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao Requerimento nº 4375/09, para inverter a ordem dos projetos, da seguinte forma: Defiro. Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se".
  DCD de 27/03/09 PÁG 9964 COL 02. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: Desapense-se o PL 4691/09 do PL 3097/08. Em função disso, distribua-se o PL 4691/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. O PL 3097/08 volta ao despacho inicial dado em 10/04/2008. Oficie-se e, após, publique-se.
  DCD de 27/03/09 PÁG 9964 COL 02. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 22/08/09, PÁG 43692 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2009)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Gladson Cameli Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor