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SUG 98/2008 CLP
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
06/03/2008

Ementa
Propõe Projeto de Lei sobre processo judicial de natureza meramente patrimonial para a regulamentação de multa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2017 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada, em razão de rejeição da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 98/2008 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "propõe Projeto de Lei sobre processo judicial de natureza meramente patrimonial para a regulamentação de multa."
03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
16/12/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
06/04/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/05/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
19/06/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor
07/06/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
21/06/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor
28/06/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/05/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada, em razão de rejeição da matéria.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2016 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2015 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões