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PDC 408/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 42/2009

Origem: MSC 507/2007

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
06/12/2007

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasl e o Governo da República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
10/12/2007	Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 42/2009. DOU 31 03 09 PAG 01 COL 03 .

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/12/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
10/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/12/2007	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
20/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/12/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/07 PÁG 68240 COL 02. Inteiro teor
05/03/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
19/03/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)
15/04/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/04/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pela Dep. Lídice da Mata Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
14/05/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
27/05/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/05/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
30/05/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 31/05/08, PÁG 24494 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/06/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta de Ofício, por acordo.
19/06/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta de Ofício, por acordo.
30/10/2008	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 31 10 08 PAG 48554 COL 02. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2007. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE). A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 408-B/07). DCD 31 10 08 PAG 48554 COL 02. Inteiro teor
11/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 580/08/PS-GSE.
30/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 42/2009. DOU 31 03 09 PAG 01 COL 03 .
01/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 213/09 (SF) encaminhando texto promulgado.