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PL 2058/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Beto Faro - PT/PA e outros

Apresentação
19/09/2007

Ementa
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2007 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) 15/10/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008) 23/06/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS). Inteiro teor
27/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/07 PÁG 53106 COL 01. Inteiro teor
10/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
11/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)
24/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2960/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
20/06/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008)
03/07/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Assis do Couto.
08/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).
05/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3317 de 2008, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA) que requer a retirada de pauta do PL 2058/2007. Inteiro teor
17/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3317/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do PL 2058/07, haja vista tratar-se de proposição de iniciativa coletiva, cujo requerimento de retirada de tramitação exige "quorum" qualificado, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 18/11/08 PÁG 51987 COL 02 Inteiro teor
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3644, de 2008, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que solicita a retirada de pauta do PL 2058/2007. Inteiro teor
09/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2058/07, em razão do deferimento do requerimento nº 3644/2008, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
    DCD de 10/12/08 PÁG 56916 COL 01 Inteiro teor
10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 323/08 à CAPADR, solicitando a devolução deste, em razão de retirada, e a afixação de etiqueta com novo despacho ao PL 2960/08, a ser desapensado deste. Inteiro teor
11/12/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução à CCP, conforme solicitação - Memorando nº 323/08 - COPER, datado de 10/12/08.
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 15/10/2008 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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