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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 03/09/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Anexo II
Início:
03/09/2008 às 10h36
Término:
03/09/2008 às 11h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 1895/2007 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC)
  • PL 1555/2007 - Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3082/2008 - Reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC)
  • PL 3318/2008 - Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 274/2008 - Requer a extinção da Subcomissão Especial da garantia do direito de propriedade face às ações governamentais relativas à Reforma Agrária, às Questões Indígenas, Ambientais e às Minorias Étnicas, bem como à Regularização Dominial em Faixa de Fronteira e a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de analisar a redução do custo de insumos agropecuários.

    • Autores: Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Marcos Montes (DEM-MG)
  • REQ 287/2008 - Propõe a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de diagnosticar e sugerir políticas para o mercado de fertilizantes no país.

    • Autores: Antônio Andrade (PMDB-MG) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Paulo Piau (PMDB-MG)
  • REQ 305/2008 - Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

    • Autores: Marcos Montes (DEM-MG) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Moreira Mendes (PPS-RO) , Eduardo Moura (PPS-MT) , Flávio Bezerra (PMDB-CE)
  • REQ 307/2008 - Requer que sejam convidados os pesquisadores Senhor Eduardo Assad, da Embrapa Informática Agropecuária , e o Senhor Hilton Pinto da Universidade Estadual de Campinas -Unicamp - um representante do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e um do Ministério do Desenvolvimento Agrário para debaterem a pesquisa sobre a mudança climática e seus impactos na produção de alimentos.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
  • REQ 308/2008 - Requer que seja convocado para prestar informações acerca das publicações das portarias de números 788, 789, 790, 791, 792 e 793 publicadas no dia 10 de julho de 2008, Diário Oficial da União, o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro.

    • Autor: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • REQ 309/2008 - Solicita sejam convidados o Sr. Carlo Filippo Massimiliano Lovatelli – Presidente da Associação Brasileira de Agribusiness-ABAG, o Sr. Cristiano Walter Simon e o Sr. Luiz Carlos Correa Carvalho – Vice-Presidentes da Associação Brasileira de Agribusiness-ABAG e a Sra. Mônika Bergamaschi – Diretora-executiva da Abag-Ribeirão Preto, a comparecerem a esta Comissão para debaterem os resultados do 7º Congresso Brasileiro de Agribusiness, realizado nos dias 11 e 12 de agosto em São Paulo.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
  • REQ 310/2008 - Solicita seja convidado o economista Sr Normann Kalmus a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o impacto econômico no Estado de Mato Grosso do Sul acerca da demarcação das terras indígenas.

    • Autor: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • REQ 311/2008 - Requer sejam convidados o Diretor-Geral da ANEEL, Dr Jerson Kelman, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Dra. Laura Cristina da Fonseca Porto, o Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro Meio Ambiente - IBAMA, Dr. Sebastião Custódio, para participarem de Audiência Pública, a fim de discutir a mudança na regulamentação de Pequenas Centrais Hidroelétricas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes(PSDB-CE)
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)
  • PL 2447/2007 - Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PC do B-CE)
    • Relator: B. Sá (PSB-PI)
  • PL 3500/2008 - Dispõe sobre a execução de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 1870/2007 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 1056/2007 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)
  • PL 5911/2005 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • PL 2058/2007 - Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências.

    • Autores: Beto Faro (PT-PA) , Assis do Couto (PT-PR) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Adão Pretto (PT-RS) , Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 3312/2008 - Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 2756/2008 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
  • PL 2891/2008 - Cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)
  • PL 1180/2007 - Dispõe sobre politica nacional de incentivo à cultura do bambu e dá outras providências.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
  • PL 3203/2008 - Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
  • PL 3271/2008 - Altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    • Autor: Gladson Cameli (PP-AC)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)
  • REL 2/2008 - Relatório da Subcomissão Especial para tratar da Agroenergia e Meio Ambiente.

    • Autores: Valdir Colatto (PMDB-SC) , Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)