REC 92/2007 => PL 836/2003
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Silvio Costa - PMN/PE
Apresentação
30/08/2007
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 836/2003 que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/11/2008 | Declarado prejudicado, face a aprovação do REC 90/2007. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do REC 90/2007. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 19/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
|