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PDC 323/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
23/08/2007

Ementa
Susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Dados Complementares:
Dispositivos que restringem a importação de pneu (pneumático) usado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3032/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
29/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/07 PÁG 44484 COL 01. Inteiro teor
05/09/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
09/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1827/2007, pelo Deputado Nelson Marquezelli, que solicita regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 323 de 2007, que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução n° 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução n° 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente." Inteiro teor
24/10/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP)
26/06/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Reinaldo Nogueira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Nogueira (PDT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
02/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Moreira Mendes.
08/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
17/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3032\2008, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/07, de minha autoria - que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente". Inteiro teor
30/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3032/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD
31/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
  • Devolução à CCP
  • Devolução à CCP
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
  • Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER Inteiro teor
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