| REQ 1827/2007 => PDC 323/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/10/2007 |
Nelson Marquezelli |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 323 de 2007, que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução n° 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução n° 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente."
Inteiro teor
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| REQ 3032/2008 => PDC 323/2007
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
17/07/2008 |
Nelson Marquezelli |
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/07, de minha autoria - que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente".
Inteiro teor
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