Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 294/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 264/2009

Origem: MSC 556/2006

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
16/07/2007

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em 24 de abril de 2006, na cidade de Saint George''s.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
17/07/2007	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 264/2009. DOU 12/06/09 PÁG 01 COL 03.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/07/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 07 PAG 38378 COL 01. Inteiro teor
08/08/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/08/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
12/09/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/09/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/09/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/09/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/09/07, PÁG 49577 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/06/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta de Ofício, por acordo.
19/06/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta de Ofício, por acordo.
30/10/2008	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 31 10 08 PAG 48551 COL 02. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 294, de 2007. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 294-B/07). DCD 31 10 08 PAG 48551 COL 02. Inteiro teor
11/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 576/08/PS-GSE.
10/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 264/2009. DOU 12/06/09 PÁG 01 COL 03.
15/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 861/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 11/07/09 PÁG 35519 COL 02. Inteiro teor