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PDC 67/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 314/2009

Origem: MSC 915/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
01/06/2007

Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2007 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 314/2009. DOU 19/06/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 19/06/09 PÁG 30844 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2007

Plenário ( PLEN )

04/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 06 07 PG 28986 COL 01. Inteiro teor
13/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
11/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 08 07 PAG 42502 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/10/2008

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 31 10 08 PAG 48551 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 67-B/07). DCD 31 10 08 PAG 48551 COL 01. Inteiro teor
11/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 585/08/PS-GSE.
18/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 314/2009. DOU 19/06/09 PÁG 01 COL 03.
    DCD de 19/06/09 PÁG 30844 COL 01 Inteiro teor
19/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.000/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 11/07/09 PÁG 35556 COL 01 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2008 - 10h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 07/08/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas