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REQ 73/2007 CE => PL 920/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Marinho - PSB/RN

Apresentação
23/05/2007

Ementa
sejam convidados os Srs. HENRIQUE PAIM, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Secretário do Tesouro Nacional; MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); JOSÉ ROBERTO COVAC, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE); e GUSTAVO PETTA, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/07, de autoria do Poder Executivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do REQ 73/2007 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho, que "sejam convidados os Srs. HENRIQUE PAIM, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Secretário do Tesouro Nacional; MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); JOSÉ ROBERTO COVAC, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE); e GUSTAVO PETTA, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/07, de autoria do Poder Executivo." Inteiro teor
23/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Requerimento de inclusão extrapauta, para apreciação imediata do REQ 73/07, do Sr. Rogério Marinho, nos termos do art. 52, §5º, do RI. Votaram a favor os Deps. Alex Canziani, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Frank Agruiar, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professor Sétimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti, Alice Portugal, Rogério Marinho, Severiano Alves, Angela Amin, Elcione Barbalho, Andreia Zito, João Oliveira, Lira Maia e Dr. Ubiali, totalizando 23 votos. Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 23/05/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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