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PDC 2538/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 292/2007

Origem: MSC 304/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
21/12/2006

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2006 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 292/2007. DOU 24 10 07 PÁG 03 COL 01.
DCD de 25 10 07 PÁG 57103 COL 01.
11/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2006

Plenário ( PLEN )

21/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

27/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
08/01/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
09/01/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/07 PÁG 2577 COL 01. Inteiro teor
15/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
15/02/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel (PSDB-SP)
13/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/03/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Emanuel (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/07, Letra A. DCD 27 04 07 PAG 19676 COL 01. Inteiro teor
04/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1107/2007, pelo Deputado Márcio França, que solicita a inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do PDC 2538/20060. Inteiro teor
06/06/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 371/07; 2º) MPV 370/07; 3º) PDC 2.538/06, seguidos dos demais itens.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.538, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.538-B/06)
    DCD 07 06 07 PG 29069 COL 02. Inteiro teor
14/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 279/07/PS-GSE.
23/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 292/2007. DOU 24 10 07 PÁG 03 COL 01.
    DCD de 25 10 07 PÁG 57103 COL 01. Inteiro teor
24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1548/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2007 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 11/04/2007 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2007 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas