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REQ 19/2007 CCTCI - Requer a realização de seminário para discutir fontes renováveis de energia, conservação e reúso da água.

REQ 20/2007 CCTCI - Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, informações a respeito dos contratos firmados nos últimos cinco anos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, relativos à Rede Postal Noturna (RPN).

REQ 21/2007 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de serviços de valor adicional.

REQ 22/2007 CCTCI - Solicita seja convidado o Sr. Franklim Martins a esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de um novo canal de TV estatal.

REQ 23/2007 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater a concepção, a implantação e a gestão de parques tecnológicos.

PDC 2529/2006 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

PDC 2538/2006 - Aprova o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005.

PL 2902/1992 - Regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.

PL 4547/2004 - Dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações.

PL 7105/2006 - Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.

PL 3213/2000 - Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

PL 6575/2002 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

PL 5825/2005 - Dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas.