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PL 7333/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 31/2006


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES

Apresentação
11/07/2006

Ementa
Dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 7333/2006 ( 4 )

  • PL 2038/2007
  • ,  PL 6525/2009
  • ,  PL 3758/2012
  • ,  PL 3866/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/03/2008 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Educação
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7333/2006, do Senado Federal - Gerson Camata, que "dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros." Inteiro teor
11/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1259, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2006.
02/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Apense-se a este o PL 681/99 e seus apensados.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-681/1999.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6122/2002, PL-1656/1999, PL-681/1999, PL-5271/2001, PL-1533/1999 apensadas.
03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39920 COL 02. Inteiro teor
17/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 14/2007 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer redistribuição do PL 7.333/2006" Inteiro teor
17/05/2007

Plenário ( PLEN )

29/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 994/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL nº 7333/2006, para incluir a análise de mérito pela CCJC. Oficie-se e, após, publique-se." Inteiro teor
01/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 120/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
24/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 1533/1999 e do PL 681/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados. Inteiro teor
13/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). Inteiro teor
25/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
08/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados. Inteiro teor
19/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/03/08, PÁG 11875 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 681/1999 e PL 1533/1999, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008).
09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 681/1999 e seus apensados deste, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
23/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 5271/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5271/2001 o PL 3758/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 7333/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 1656/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1656/1999 do PL 7333/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 5271/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5271/2001 do PL 7333/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 6122/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6122/2002 do PL 7333/2006.
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/03/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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