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PL 7333/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7333/2006 Parecer do Relator 24/08/2007 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 1533/1999 e do PL 681/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7333/2006 Substitutivo 27/08/2007 Chico Lopes Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1971, para dispor sobre a impressão do Hino Nacional na contracapa ou em página diferenciada dos cadernos. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7333/2006 Parecer do Relator 08/11/2007 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7333/2006 Substitutivo 08/11/2007 Chico Lopes Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1971, para tornar obrigatória a impressão do Hino Nacional na contracapa ou em página diferenciada dos cadernos. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7333/2006 Parecer de Comissão 19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados. Inteiro teor