Versões para impressão

REQ 65/2001 CAPADR => PL 4440/2001 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nilson Mourão - PT/AC e outros

Apresentação
05/09/2001

Ementa
Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão do Projeto de Lei nº 4440/01 que dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal Brasileira e dá outras providências. Sugerimos que sejam convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Defesa, dos Governos Estaduais do Acre e Roraima, da Universidade Federal do Pará e da Associação Brasileira de ONGs - ABONG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ 65/2001 CAPADR, pelo Dep. Nilson Mourão e outros, que "requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão do Projeto de Lei nº 4440/01 que dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal Brasileira e dá outras providências. Sugerimos que sejam convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Defesa, dos Governos Estaduais do Acre e Roraima, da Universidade Federal do Pará e da Associação Brasileira de ONGs - ABONG." Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4440/2001
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões