Versões para impressão

TVR 843/2006 Inteiro teor
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/02/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2147/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 843/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí." Inteiro teor
17/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
21/02/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
22/03/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
23/03/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro e absteve-se de votar o Deputado Orlando Fantazzini
06/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2147/2006
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 05/04/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões