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PDC 2147/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 412/2006

Origem: TVR 843/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
06/04/2006

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2006 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 412/2006. DOU 03 10 06 PÁG 01 COL 01.
DCD de 03/10/06 PÁG 45074 COL 01.
20/06/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 383/06.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2147/2006, que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí." Inteiro teor
17/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
19/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/06 PÁG 19919 COL 01. Inteiro teor
19/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação, em avulso, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PDC 2147-A/06).
25/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
26/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)
29/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30 05 06 PAG 27427 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1227/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
20/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 383/06.
02/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 412/2006. DOU 03 10 06 PÁG 01 COL 01.
    DCD de 03/10/06 PÁG 45074 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/06/2006 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas