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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2006

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
05/04/2006 às 10h46
Término:
05/04/2006 às 13h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • TVR 843/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro e absteve-se de votar o Deputado Orlando Fantazzini
  • PL 2427/2003 - Institui o programa denominado " Correios 3i " para incluir a população da terceira idade na era digital.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 29

  • REQ 259/2006 - Requer a realização de seminário conjuntamente com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados para debater o Sistema Brasileiro de TV Digital.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • REQ 260/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 3839 de 2000, e seus apensos.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • REQ 253/2006 - Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor.

    • Autora: Mariângela Duarte (PT-SP)
  • REQ 254/2006 - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o "Plano Diretor de Atualização Cadastral e Aperfeiçoamento de Sistemas de Votação e Identificação do Eleitor".

    • Autora: Mariângela Duarte (PT-SP)
  • REQ 255/2006 - Requer a realização de audiência pública para debater a utilização de software aberto para aumentar a governança pública e estimular a inclusão digital no Brasil.

    • Autor: Vanderlei Assis (PP-SP)
  • REQ 258/2006 - “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os relatórios finais dos consórcios do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD”

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • TVR 675/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Utopia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Planaltina, Distrito Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • TVR 680/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense (CECI) Itaú - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
  • TVR 806/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 191, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão a Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)
  • TVR 807/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Movimento de Ação Comunitária - MAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solonópole, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
  • TVR 808/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 25 de maio de 2005, que autoriza a Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Boa Viagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
  • TVR 809/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Câmara (PTB-AM)
  • TVR 810/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Nelson Castilho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas, no Estado de Goiás".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)
  • TVR 811/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 20 de dezembro de 2004, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUNES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Icó, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • TVR 812/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 11 de outubro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FAI - UFSCAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • TVR 813/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 25 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Brasil de Arte e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Piraquara, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • TVR 814/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO MASTER FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São João do Ivaí, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
  • TVR 816/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 31 de outubro de 2005, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
  • TVR 820/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 05 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Loanda, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)
  • TVR 821/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulínea, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
  • TVR 822/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 11 de março de 2005, que autoriza a Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
  • TVR 823/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 21 de março de 2005, que autoriza a Associação Cultural Quarta Colônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Badu Picanço (PL-AP)
  • TVR 825/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de junho de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Bahia Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Mariângela Duarte (PT-SP)
  • TVR 827/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
  • TVR 837/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Olga de Sá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Takayama (PMDB-PR)
  • PL 2902/1992 - Regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO(PSDB-SP)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 3839/2000 - Acrescenta o artigo 13-A à Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

    • Autor: Iris Simões (PTB-PR)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • PL 568/2003 - Estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • PL 1500/2003 - Autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)