MSC 17/2006
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 22/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/01/2006
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/01/2006 | Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
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19/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/01/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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26/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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26/04/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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25/05/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/06/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/06/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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06/09/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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22/11/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 22/11/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/05/2006 - 09h00
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião Deliberativa Ordinária