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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 25/05/2006

Informações

Local
Plenário nº 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
Início
25/05/2006 às 10:12
Término
25/05/2006 às 10:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 45

  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Mesquita Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 166/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ramez Tebet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Mesquita Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 166/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ramez Tebet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Mesquita Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 166/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ramez Tebet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Mesquita Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 166/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ramez Tebet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Mesquita Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 166/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ramez Tebet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Mesquita Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 166/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ramez Tebet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Mesquita Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 166/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ramez Tebet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Mesquita Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 166/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ramez Tebet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Mesquita Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 166/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ramez Tebet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 36

  • REQ 28/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 28/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 28/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 28/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 28/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

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    • 1

      Aprovado

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

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    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 28/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

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      Aprovado

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

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      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

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  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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  • REQ 28/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

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      Aprovado

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

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  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
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  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

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    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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  • REQ 28/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

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  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

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  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

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  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

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    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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  • REQ 28/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

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  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

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      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

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      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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