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REP 59/2005 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista

Apresentação
15/12/2005

Ementa
Apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2005 Numere-se. Publique-se > Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP 59/2005, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo." Inteiro teor
15/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se > Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Inteiro teor
20/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Entrada na CCP.
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62904 COL 02. Inteiro teor
21/02/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
06/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
12/12/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela implementação. Inteiro teor
16/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
13/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pelo Dep. Vadão Gomes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela implementação. Inteiro teor
26/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
26/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 272/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da Representação para providências.
01/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vadão Gomes, para elaboração do Relatório Final.
28/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
24/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Antonio (PRB-PE)
04/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 211-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 318/2009 - TCU - Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 025.273/2007-5.
17/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP)
02/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 866-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal e Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 1439/2009, proferido nos autos do TC 025.273/2007-5.
09/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 65/2009-CFFC-S, ao Deputado Márcio França, que encaminha cópia do Aviso 866-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão 1439/2009, proferido nos autos do Processo TC-025273/2007-5.
05/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 50 Seses-TCU-Plenário/2010 que encaminha cópia do Acórdão 124/2010, relatório e voto proferidos nos autos do Processo TC 025273/2007-5.
10/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhada ao Deputado Márcio França cópia do Aviso 50-Seses-TCU-Plenário acompanhada de cópia do Acórdão 124/2010, relatório e voto proferidos no Processo TC 025273/2007-5, para conhecimento e juntada aos autos da REP 59/2005
28/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 138/2010/CFFC-P ao Dep Marcio França solicitando devolução dos autos da Rep 59/2005, tendo vista que o Deputado atualmente não é membro da CFFC
02/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 248/2010/CFFC-P ao Deputado Marcio França solicitando devolução dos autos da Rep 59/2005 tendo em vista que o Deputado atualmente não é membro da CFFC
28/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 391/11/CFFC-P, do Deputado Sérgio Brito, solicitando a reconstituição da Representação 59/2005.
30/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Of. n. 391/11: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
08/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o projeto reconstituído.
15/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
17/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
24/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
27/02/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
09/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
13/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição . Inteiro teor
13/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a pedido do Relator.
20/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
10/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
26/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 116/2013/CFFC-P para o Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista com cópia do Parecer da Comissão e do relatório final do relator, aprovado em 10/4/2013.
30/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 4/5/2013, PÁG 15131 COL 02, Letra A. Inteiro teor
25/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER. (Mídia digital encaminhada através da Guia de Transferência nº 05/14 - COPER) Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões