TVR 948/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 732/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/07/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1600/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2001 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2001 - 09h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/12/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária