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SUG 144/2005 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
20/10/2005

Ementa
Altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão.

Dados Complementares:
Possibilitando a parte interessada solicitar ao Tribunal que nomeie outro magistrado para atuar no processo paralisado por mais de 90 (noventa) dias em razão de omissão. Alterando a Lei nº 5.869, de 1973.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2008 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Adiada a votação em face do encerramento da Reunião.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 144/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão." Inteiro teor
20/12/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
18/07/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Enivaldo Ribeiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB), pela aprovação. Inteiro teor
01/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
18/12/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. José Airton Cirilo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
19/05/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. Mário de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).
  • Adiada a votação em face do encerramento da Reunião.
19/08/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Retirada pelo Autor.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões