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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 06/08/2008

Informações

Local
Plenário 3 do Anexo II
Início
06/08/2008 às 15:13
Término
06/08/2008 às 15:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • SUG 112/2008 CLP - Sugere a realizaçao de Audiência Pública com o tema: "Terra Indígena Raposa Serra do Sol: histórico, situação atual e perspectivas".

    Aprovada

    • Autor: do CIMI - CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
    • Relator: Adão Pretto (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 41/2008 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater as sugestões das entidades representativas da sociedade civil sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 144/2005 CLP - Altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Mário de Oliveira (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 201/2006 CLP - Propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários.

    • Autor: do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 241/2006 CLP - Propõe projeto de lei sobre ajuizamento de ação civil para decretação de perda do cargo de membro do Judiciário ou do Ministério Público.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 65/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 28/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que cria o Dia Nacional da Vítima de Crime.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Walter Brito Neto (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 46/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei dispondo sobre a pena criminal de perda de bens e valores, prestação pecuniária e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 102/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas relativas a usucapião especial, direito de família, inventários de bens de pequeno valor e ação de adjudicação de imóvel.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 70/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 95/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 92/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 ( Lei de Abuso de Autoridade) e dá nova redação a seus artigos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado