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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/07/2008

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
15/07/2008 às 15:14
Término
15/07/2008 às 16:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • SUG 72/2004 CLP - Dispõe sobre o adicionamento de tecnologia de menor nível de emissão de poluentes nos veículos integrantes do sistema de transporte urbano, intermunicipal e interestadual de passageiros.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas
    • Relator: Iran Barbosa (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 31/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece regras processuais na esfera penal para coibir processos judiciais inquisitórios, em que o Judiciário assume a titularidade da ação, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 48/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a redação de alguns artigos do Código Penal Brasileiro, além de criar outros tipos penais.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 91/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • SUG 54/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que requer nova redação ao artigo 19 do C.P.C.(Código do Processo Civil), Seção III.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 74/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei para apurar as denúncias anônimas e responsabilizar os agentes públicos na omissão de apuração destas denúncias.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 87/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei alterando o dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941, do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências .

    Aprovada

    • Autor: da Associação Paulista do Ministério Público
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 107/2008 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater as recomendações do Comitê CEDAW ao Estado Brasileiro referente ao VI Relatório Nacional Brasileiro à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, período 2001/2005.

    Aprovada

    • Autor: da Agende -Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento - AGENDE
    • Relator: Iran Barbosa (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 39/2008 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater, com a sociedade civil, o relatório que será apresentado pelo Deputado Sandro Mabel sobre a proposta de Reforma Tributária (PECs 31/2007, 233/2008 e apensas) em tramitação nesta Casa.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Iran Barbosa (PT-SE).

  • SUG 144/2005 CLP - Altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Mário de Oliveira (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 241/2006 CLP - Propõe projeto de lei sobre ajuizamento de ação civil para decretação de perda do cargo de membro do Judiciário ou do Ministério Público.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 65/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 46/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei dispondo sobre a pena criminal de perda de bens e valores, prestação pecuniária e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 102/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas relativas a usucapião especial, direito de família, inventários de bens de pequeno valor e ação de adjudicação de imóvel.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 70/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 95/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 92/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 ( Lei de Abuso de Autoridade) e dá nova redação a seus artigos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado