TVR 807/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 564/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária União Sul, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/06/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1531/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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