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REQ 137/2005 CMADS => PL 449/2003 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ e outros

Apresentação
19/08/2005

Ementa
Requer a inclusão dos expositores que especifica para participarem da audiência pública que debaterá o PL 449/2003 do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências" .


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado por unanimidade com adendo do Deputado Leonardo Monteiro, para se incluírem no rol de expositores representantes do Ministério do Trabalho, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Secretaria de Receita Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 137/2005 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira e outros Inteiro teor
14/09/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade com adendo do Deputado Leonardo Monteiro, para se incluírem no rol de expositores representantes do Ministério do Trabalho, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Secretaria de Receita Federal.
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Sessões e Reuniões
  • 14/09/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/08/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/08/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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