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PL 4780/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wigberto Tartuce - PPB/DF

Apresentação
30/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança da sobretaxa incidente sobre as tarifas de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB - DF)
01/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
21/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CME
21/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebido pela CME
22/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Juquinha
23/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

03/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CME, pela rejeição.
    PL 4780-A/01.
    DCD 04 10 01 Pág 47789 Col 01.
11/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 128/2001-CME.
15/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
17/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Encerramento.
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
22/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 22 a 30 10 01.
    DCD 20 10 01 Pág 51656 Col 01.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 10h14

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas