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PL 5483/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Bauer - S.PART./SC

Apresentação
22/06/2005

Ementa
Estabelece o dia 29 de março como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2005 15/08/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Bauer (S.PART.-SC). Inteiro teor
29/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
01/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/2005 PÁG 31094 COL 02. Inteiro teor
04/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
25/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno (PMDB-RJ)
12/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2005
19/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/05, PÁG 51257 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 281 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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