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PL 4783/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Almerinda de Carvalho - PFL/RJ

Apresentação
30/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados de peças e aparelhos de geração de energia solar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/08/2001	Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho). Art. 24, II R.I.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 4783/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Almerinda de Carvalho (PFL - RJ)
31/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se ao PL-1275/1999.(DESPACHO INICIAL)
25/06/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Não apensação desta à Proposição PL-1275/1999 por ter sido votado o mérito da principal. Devolução à Mesa para novo despacho.
01/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho). Art. 24, II R.I.
01/08/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial. DCD 02/08/01 PAG 33384 COL 02. Inteiro teor
27/08/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
30/08/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 30/2003, pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 77/2003, pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor
14/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT. Designado Relator, Dep. Fábio Souto
11/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-621/2003.
29/03/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
13/07/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 621/03, apensado. Inteiro teor
02/08/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/08/2004
10/08/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/08/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 31/08/04, PAG 37280 COL 02 Letra A. Inteiro teor
19/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões). DCD 20/10/04 Pag 44971 Col 01.
27/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 4783/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP Inteiro teor